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DIREITO DAS MULHERES

Todas nós sabemos que no mês de março, se comemora o Dia Internacional das Mulheres.

A ideia de criar o Dia da Mulher, surgiu no século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e de trabalho, bem como pelo direito de voto.

Em alguns lugares esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, enquanto em outros locais, eles são suprimidos e ignorados. 

 

Esses direitos podem variar de noções mais amplas de direitos humanos, a reivindicações de tendências históricas de cada costume.

Questões frequentemente associadas com os direitos das mulheres incluem os direitos à integridade e autonomia dos corpos, o direito ao voto (chamado de sufrágio), ocupar cargos públicos, trabalhar, receber salários justos e igualitários e o direito à educação.

Cabe sempre lembrar que sempre houve a discriminação da mulher e de tudo que ela representava. Antigamente a mulher servia apenas para limpar e cuidar da casa e dos filhos.

Não era permitido ter empregos, não podiam frequentar a escola e eram vistas como frágeis e inúteis.

Durante o século XX , o pensamento feminino mudou, e as mulheres começaram a protestar contra os seus poucos direitos.

Mas afinal, quais seriam os direitos das mulheres conquistados ao

longo do tempo....

EDUCAÇÃO: atualmente, estamos mais do que acostumadas a ver salas de aula com um número equilibrado entre homens e mulheres, mas nem sempre foi assim. No Brasil, mulheres só puderam frequentar a escola básica a partir de 1927. E nas universidades isso só aconteceu mais de 50 anos depois, em 1979.

TRABALHO: a possibilidade de decidir se queriam ou não ser donas de casa. De acordo com o Código Civil de 1916, a mulher só poderia trabalhar fora caso o marido lhe concedesse autorização. Foi só em 1943 que, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, isso mudou.

LICENÇA- MATERNIDADE: Sabia que até 1934 esse direito não existia? Foi nesse ano em que a Constituição previu que as mulheres ficariam sem trabalhar um mês antes e um mês depois de nascer o bebê. Além disso, a demissão de grávidas passou a ser proibida. Em 1988, o período se estendeu para 120 dias.

 

VOTO: Um dos grandes motivos para a luta do feminismo foi o direito ao voto, que no Brasil só foi autorizado em 1932. Em 1934, a primeira representante política do gênero feminino foi eleita no país: Carlota Pereira de Queiroz.

 

CASAMENTO: Desde 1916, com aprovação do Código Civil, só o homem era responsável pela família e o casamento poderia ser anulado pelo marido caso descobrisse que a esposa não era virgem. A família da noiva também poderia deserdá-la. Essas regras mudaram apenas em 2002.

DIVÓRCIO: Em 1977, o divórcio passou a ser permitido por lei. Até então, o casal só poderia se separar em casos de traição, tentativa de morte ou abandono do lar.

 

ANTICONCEPCIONAL: Em 1962, o Brasil começou a vender anticoncepcionais. A mudança possibilitou que elas pudessem se relacionar sexualmente com mais parceiros.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A primeira Delegacia da Mulher foi criada em 1985. Em 2006, surgiu a Lei Maria da Penha, com mecanismo para punições em caso de violência doméstica.

Sabemos mais do que ninguém que muita coisa ainda tem que mudar, temos que ter mais espaços nos cargos de gerência em empresas, mais mulheres na política e assim por diante. 

 

A nossa luta por igualdade é constante. Não podemos parar. Por fim, um importante questionamento. Muito se fala dos direitos da mulher – ou dos direitos humanos da mulher, mas a própria definição de mulher envolve uma série de discussões e complexidades. O que é, então, ser mulher? E de que modo isto reflete, assim, nos avanços legislativos? Por exemplo, estão as mulheres trans abrangidas por essas legislações, ou ainda figura, mesmo em frente a tribunais, um preconceito de gênero?

É sabido que uma corrente defende que não se fale de direito da mulher, mas de direitos das mulheres, porque abrange a complexidade e diversidade de gênero muitas vezes resumida em uma única palavra. E isto é necessário, principalmente considerando outras correntes que vislumbram a mulher apenas em seu aspecto biológico – a fêmea da espécie humana – em detrimento a tantas condições de influência na construção do gênero.

 

Como Simone de Beauvoir questiona, enfim: o que é ser mulher? Ser mulher é uma construção social, histórica, cultural, que envolve também aspectos biológicos e fisiológicos, vide o controle dos corpos femininos pelo aspecto da capacidade de gestar de algumas, mas não se resume a isto, considerando, também, as mulheres trans. E como simplificar, desse modo, tamanha complexidade e diversidade?

Um abraço à todas, e até o mês que vem!!!!