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DIREITOS DAS MULHERES NO DIVÓRCIO

Inicialmente, agradeço a Angel pelo convite de compartilhar com as demais Lobas, algumas dicas jurídicas, através desta revista.
Vamos falar de divórcio, união estável, violência doméstica, assédio, enfim, quero trazer informações jurídicas que venham a orientar toda vocês.
Este mês falaremos dos direitos da mulher no divórcio.


Boa leitura.

Uma das dúvidas mais freqüentes que as mulheres tem quando decidem se divorciar é a negativa dos maridos em “dar o divórcio”.


Em muitos casos, essa recusa vem acompanhada de outras ameaças,como por exemplo: “você ficará sem nada!”


Para quem não tem conhecimento sobre como funciona um processo de divórcio, essa frase pode parecer assustadora. Mas a verdade é que ela não tem efeito nenhum perante a lei.


Desde 2010, o divórcio se tornou um direito para aquele que deseja colocar fim ao casamento , pois hoje ninguém é obrigado a permanecer casado se não quiser, bem diferente das regras de antigamente, onde entendíamos que o casamento era para a eternidade.


O direito a se divorciar surgiu em 1977, com a Lei do Divórcio. Porém, naquela época, para que um casal pudesse colocar fim ao casamento, era necessário que ambos concordassem com isso, ou que existisse algum motivo grave. A lei previa como motivo grave a existência de conduta desonrosa por parte de um dos cônjuges, ou a quebra dos deveres do casamento, como infidelidade, agressão, abandono do lar, tentativa de homicídio, entre outros.


Assim, a separação era um “estágio” obrigatório antes do divórcio. E um dos obstáculos para colocar um ponto final nessa relação era que os cônjuges deveriam aguardar um período de pelo menos 1 (um) ano, contados da separação judicial, até poder se divorciar. Ou então, deveriam provar que já não conviviam há pelo menos dois anos.


Porém, tudo isso acabou em 2010, quando foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66/2010. A partir de então, o divórcio pode ser imediato, não precisando aguardar o estágio de separação, nem qualquer período de tempo. Se uma pessoa quiser, pode se divorciar no dia seguinte ao casamento e até mesmo se casar com outra. Também não é mais necessário provar qualquer motivo para se divorciar. Basta não querer mais permanecer casado.

MAS VAMOS AO QUE INTERESSA? E SE MEU MARIDO NÃO QUISER O DIVÓRCIO?


Como mencionado, hoje em dia ninguém mais é obrigado a permanecer casado. O divórcio pode ser feito amigavelmente. Se não houver filhos menores de idade, isso pode ser feito diretamente no cartório.


Agora, se o marido não quiser dar o divórcio amigavelmente, o caso deverá ser levado para a justiça. É o chamado “divórcio litigioso”. O fato de um caso de divórcio ir para a justiça significa apenas que será o juiz quem obrigará o cônjuge resistente a se divorciar. Além disso, as discussões sobre partilha dos bens, guarda dos filhos (se houver), pensão alimentícia serão também definidas pelo juiz.


Nesses casos, é comum que o juiz resolva o estado civil das partes logo no começo do processo, deixando somente a discussão sobre o restante prosseguir.


Então, não caia mais nessa. O divórcio é um direito seu ninguém precisa “te dar” e ninguém poderá te obrigar a permanecer casada.

OUTRA DÚVIDA QUE MUITAS MULHERES TEM: SAIR DE CASA FAZ COM QUE EU PERCA OS MEUS DIREITOS?


É muito comum ter pessoas que mantém relacionamentos abusivos pelo medo de perder os seus direitos, ou seja, o temido abandono do lar.

MAS AFINAL, O QUE SERIA ABANDONO DE LAR?


Esse tipo de abandono ocorre quando a convivência se torna insuportável e o casal não consegue mais manter uma relação de cordialidade. Dessa forma, uma das pessoas do casal se retira do lar por um tempo prolongado ou para não mais retornar a convivência.

CABE DÚVIDA: E AGORA, SAÍ DE CASA, NÃO VOU MAIS VOLTAR, SERÁ QUE PERDI MEUS DIREITOS?


Isso nada mais é do que um grande mito.


Só se perde algum direito em casos extremos e se transcorrido um logo tempo sem que a pessoa que saiu procure seus direitos.


É importante saber que a partilha de bens não é afetada, e ela ocorrerá de acordo com o regime de bens que o casal optou no momento do casamento.


Cabe esclarecer que o cônjuge que ficou no lar tem o direito de posse do bem imóvel e dos móveis que estão na casa até que a partilha seja realizada. Importante, possui apenas a posse, a propriedade e o direito de dispor(ou seja, vender, alugar, etc...) ainda é do casal.


Desta forma, cabe ao cônjuge que ficou no lar o dever de manutenção e conservação do patrimônio.

E A GUARDA DE FILHOS, COMO FICA NESTE CASO?


Essa é uma outra preocupação.


Não é verdade que o cônjuge que abandona o lar perde os direitos de exercer a guarda dos menores. Essa será determinada levando em consideração o pai ou mãe que melhor pode atender as necessidades dos menores, sendo avaliados diversos
pontos.
É claro que se o cônjuge sair do lar e deixar seus filhos no local com o outro cônjuge,
este último passará a exercer a guarda dos menores, pelo menos de forma provisória.
Contudo, essa situação pode ser revertida durante o processo de divórcio, com o
objetivo de atender o melhor interesse da criança.
Para finalizar é importante ressaltar que tais situações não se aplicam apenas para o
casamento civil, servem também para os casos de união estável.

Dra. Paula Cristina Pereira
Advogada formada pela UNISA – Universidade de Santo Amaro.
Inscrita na OAB/SP nº 354.379
Pós graduanda em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA –
Universidade Santa Cecília.
Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP.