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Dra. Paula Cristina Pereira
Advogada formada pela UNISA – Universidade de Santo Amaro.
Inscrita na OAB/SP nº 354.379
Pós graduanda em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA – Universidade
Santa Cecília.
Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP.

DESCOBERTAS E CONQUISTAS DAS MULHERES AO LONGO DA HISTÓRIA

Há diversas descobertas e criações que ocorreram tanto no Brasil, quanto no mundo, que foram graças à mulheres fortes e à frente do seu tempo.

Existem coisas que são tão comuns no nosso dia a dia que nem chegamos a prestar muita atenção ou pensar no assunto, por exemplo, tomar pílula anticoncepcional, votar e se divorciar, são direitos femininos atualmente – mas nem sempre foi assim. Foi necessário muita luta e a ação de mulheres incríveis para que alguma mudança surgisse.

É justamente sobre isso que a minha matéria vai falar esse mês: sobre alguns marcos da história que contaram com a ação de movimentos feministas e mulheres cheias de atitude.

Temos um longo caminho pela frente, mas essas conquistas estão aí para mostrar para as mulheres de hoje e a geração que vem por aí, que podemos fazer muito pela igualdade de gênero.

Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã: Marie Gouze, conhecida por Olympe de Gouges, foi uma feminista pioneira que divulgava a sua opinião e luta através da escrita e de peças teatrais. Ela desejava que as mulheres tivessem os mesmos direitos e deveres que os homens. O panfleto Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, escrito em 1791, chamava as mulheres para agirem. No entanto, em 18973 Olympe foi guilhotinada por questionar os valores da época.

O panfleto escrito por Olympe de Gouges foi ousado e reacionário naquele período, uma vez que as mulheres não tinham nenhuma voz. Mesmo após mais de 200 anos, essa coragem continua inspirando muitas mulheres pelo mundo.

Criação do primeiro algoritmo da Computação (1843): O mercado da Informática e da Ciência da Computação é geralmente dominado por homens, mas é uma mulher que tem o título de primeira programadora da história. Augusta Ada King criou notas sobre uma máquina analítica de seu colega Charles Babbage entre 1842 e 1843. Essas informações continuaram valendo por mais de um século após a publicação.

Em 1982 uma linguagem de programação ganhou o nome “Ada” em homenagem a essa importante personagem. Já no dia 13 de outubro é mundialmente celebrado o Ada Lovelace Day, que procura lembrar os feitos femininos na matemática, engenharia e tecnologia, incentivando que mais mulheres sigam nesse universo.

Conquista do voto feminino no Brasil (1932): Apenas em 1932 as mulheres ganharam o direito de votar. Isso não é tudo: na época, apenas mulheres autorizadas pelos maridos, viúvas ou solteiras podiam ir às urnas. As mulheres conquistaram aos poucos a sua cidadania em espaços com predominância masculina. E ainda assim foi necessário muito movimento para chegar a esse ponto.

A bióloga Bertha Lutz é um dos nomes entre as pioneiras do movimento feminista brasileiro. Tendo conhecido a luta feminina na Europa e nos Estados Unidos, ela foi responsável direta pelas mudanças de leis que deram direitos básicos às mulheres. Ela criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e afirmava que votar não era um privilégio, e sim uma obrigação, e que não deveria haver distinção de gênero.

Criação da pílula anticoncepcional (1961): Margaret Sanger, enfermeira e sexóloga, é considerada a criadora do termo “controle de natalidade”. Junto com o cientista Gregory Pincus, o ginecologista John Rock e a bióloga e feminista Katharine McCormick, ela foi responsável pela descoberta da pílula anticoncepcional, que teve seus estudos iniciados em 1953 e foi comercializada a partir de 1957.

Margaret acreditava que as mulheres não teriam os mesmos direitos que os homens enquanto não fossem livres sexualmente. Ela queria que fosse possível uma mulher ter controle do seu corpo, decidindo se queria ou não ter filhos.

Estatuto da Mulher Casada (1962): Se levarmos em consideração o que dizia o Código Civil de 1916, as mulheres casadas não tinham nenhum poder de decisão. Era necessário ter autorização do marido para trabalhar fora de casa, por exemplo. Foi só em 1962 que surgiu a Lei 4.121/62, o Estatuto da Mulher Casada, abolindo a incapacidade da mulher.

Através desse estatuto foi possível que a mulher trabalhasse fora de casa, além de ter direito à herança e requerer a guarda dos filhos em caso de separação. Esse ganho tornou o papel da mulher um pouco mais próximo ao do homem, mas os gêneros só foram considerados iguais perante a lei com a Constituição de 1988, menos de 30 anos atrás.

Primeira mulher presidente do mundo (1974): Isabelita Perón assumiu o governo da Argentina em 1974, depois da morte do seu marido Juan Domingo Perón. O governo havia herdado uma série de problemas, como greves de trabalhadores, inflação e violência política, e a medida tomada pela então presidente foi decretar estado de sítio e reformar o ministério. A crise saiu do controle e Isabelita foi deposta pelos militares em 1976.

Embora Isabelita não tenha sido a mais popular dos políticos na história argentina, o fato de uma mulher estar à frente de um país pela primeira vez foi um grande marco.

Lei do Divórcio (1977): Foi somente no final da década de 70 que a dissolução de casamento se tornou uma realidade. Tratava-se de uma reinvindicação do movimento feminista e que causou muita controvérsia na época. Até então, as pessoas casadas continuavam com um vínculo jurídico até o fim de suas vidas. Era possível fazer o pedido de “desquite”, mas o vínculo matrimonial permanecia.

A Lei do Divórcio trouxe a possibilidade de que as pessoas pudessem se casar novamente mais uma vez. E apenas a Constituição de 1988 trouxe que um indivíduo pode se casar e divorciar quantas vezes quisesse. Afinal de contas, a busca da felicidade fica a critério de cada um!

Lei Maria da Penha (2006): De acordo com a ONU, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo. Foi a partir da sua criação que a violência contra a mulher, seja doméstica ou intrafamiliar, passou a contar com penas mais rigorosas aos agressores.

A lei levou esse nome por causa de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica do Ceará que lutou por décadas para ver o seu agressor preso. O ex-marido a agrediu e tentou matá-la mais que uma vez, tornando-a paraplégica. Ele cumpriu apenas um terço da pena e hoje está em liberdade. Maria da Penha tem três filhas e é fundadora de uma ONG que luta contra a violência doméstica.

Lei do Feminicídio (2015): Sancionada pela então pela primeira mulher a ocupar o cargo de presidente no Brasil, Dilma Rousseff, a Lei do Feminicídio torna hediondo o assassinato de mulheres por causa de discriminação de gênero ou em virtude de violência doméstica. A lei trouxe uma alteração para o Código Penal, prevendo a ação como homicídio qualificado.

O tempo da pena pode ser maior em alguns casos específicos, como feminicídio ocorrido contra menores de 14 anos, pessoas idosas, durante a gestação ou no trimestre posterior ao parto. Essa lei veio para que sejam tomadas medidas mais rigorosas quanto ao alto índice de violência contra a mulher no Brasil.

Essa é apenas uma pincelada em importantes conquistas e movimentos ao longo da história.

Há várias mulheres que se esforçam diariamente para promover a mudança e fazer do mundo um lugar mais justo e que busque igualdade.

Continuemos firmes na luta pelos nossos direitos.

E pra finalizar uma frase para reflexão:

“Uma feminista é alguém que acredita no poder das mulheres tanto quanto no poder de qualquer um. É igualdade, é justiça, e acho que é algo incrível de se fazer parte.” (Zendaya)

Aproveito este momento, já que estamos encerrando o ano de 2020, para agradecer a Angel, primeiro pelo convite de ingressar a este grupo de empoderamento feminino. Entrei para este grupo em janeiro e conheci mulheres incríveis com grandes histórias de vida. Lembrem-se: somo todas guerreiras!

Agradeço também o carinho e o convite de ser colunista desta Revista maravilhosa e compartilhar com todas vocês informações jurídicas.

Que em 2021 continuemos juntas!