Dra. Paula Cristina Pereira
Advogada formada pela UNISA – Universidade de Santo Amaro.
Inscrita na OAB/SP nº 354.379
Pós graduanda em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA – Universidade
Santa Cecília.
Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP.

A CONQUISTA DAS MULHERES AO LONGO DO TEMPO

A luta das mulheres por igualdade e respeito na sociedade vem de séculos atrás. Desde as bruxas perseguidas na idade média, até as revolucionárias que foram às ruas para conquistar o direito ao voto, é impossível separar os períodos importantes da humanidade das conquistas feministas que acompanharam o passar dos anos.

 

O combate à estrutura patriarcal é sim muito mais discutido hoje em dia. E esta questão, por si só, quando paramos para pensar em todo o processo que nos trouxe até aqui, já é um problema. Obviamente não pela discussão – que além de necessária é um direito das mulheres – mas sim pela demora que ocorreu até que mulheres tivessem liberdade para falar abertamente sobre suas vontades, necessidades e escolhas.


Para ilustrar a trajetória das vitórias ocorridas até os dias de hoje, busquei listar aqui os eventos mais importantes na garantia dos direitos das mulheres ao longo da história.


Espero que a lembrança de cada uma destas conquistas feministas no Brasil fortaleça ainda mais as razões para acreditar e defender o feminismo nos dias de hoje:


- 1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola;


- 1852: Primeiro jornal feminino é criado: editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam só aprender piano, bordado e costura. Depois disso, outros jornais também apareceram, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873.
 

- 1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades;
 

- 1910 – O primeiro partido político feminino é criado: Partido Republicano Feminino.
 

- 1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto;

- 1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada: permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. No mesmo ano, a pílula anticoncepcional chegou ao Brasil.
 

- 1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito;
 

- 1977 – A Lei do Divórcio é aprovada: até o dia 26 de dezembro de 1977, as mulheres permaneciam legalmente presas aos casamentos, mesmo que fossem infelizes em seu dia a dia. Somente a partir da Lei nº 6.515/1977 é que o divórcio se tornou uma opção legal no Brasil. Porém, é importante ressaltar que anos após a validação da lei, as mulheres divorciadas permaneciam vistas com maus olhos pela sociedade. Esta pressão social fez muitas mulheres optarem por casamentos infelizes e abusivos em vez de pedirem o divórcio. 
 

- 1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher: A DEAM (Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher) surge em São Paulo e, logo depois, outras unidades começam a ser implantadas em outros estados. Essas unidades especializadas da Polícia Civil realizam, essencialmente, ações de proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.
 

- 1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens: foi apenas na Constituição de 1988 que as mulheres passaram a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens. 
 

- 2002 – “Falta da virgindade” deixa de ser crime: imagine só, apenas no início do século XXI é que o Código Civil brasileiro extinguiu o artigo que permitia que um homem solicitasse a anulação do seu casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem antes do matrimônio. Até este momento, a não virgindade feminina era julgada como um crime e uma justificativa aceitável para divórcios. 
 

- 2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha: criada para combater a violência contra a mulher.
 

- 2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio, sendo este reconhecido como crime de homicídio.

- 2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime.

 

Essas são algumas das conquistas que nós mulheres tivemos ao longo dos anos. Muita coisa ainda precisa ser feita, como a igualdade no mercado de trabalho, por exemplo.

 

Juntas podemos chegar muito mais longe, pois lugar de mulher é onde ela quiser.